Questão 2762345

à prioridade sobre as demais atividades econômicas do uso do solo em áreas dentro do perímetro urbano, dada ao direcionamento de atividades agrofamiliares e agropecuárias que promovam o fortalecimento e a reestruturação de comunidades, cooperativas e propriedades de produção agrofamiliar.

à centralização das atividades econômicas, proporcionando melhor adensamento populacional e reestruturação de bairros, periferias e agrupamentos urbanos, maximizando e reconhecendo suas vocações, sejam elas na prestação serviços ou na produção primária.

à regularização fundiária e à urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, devendo priorizar a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária decorrente da ação do poder público.

ao princípio de recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando a melhor qualidade de vida para a população, por meio da qualificação e melhoria das condições ambientais e de habitabilidade, aumentando rentabilidade e valor venal do imóvel, bem como dos potenciais hídricos do município.

às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico, compatibilizando o uso da propriedade com a infraestrutura, com os equipamentos e os serviços públicos disponíveis, a segurança, o bem-estar e a saúde de seus usuários.