Questão 2762270

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2762270

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campo Largo - PR

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SEDUA) é o atual órgão administrativo da prefeitura de Campo Magro, responsável pela fiscalização e aplicação da Lei Municipal n.º 728/2012. O órgão recebe uma denúncia de supressão de vegetação às margens de um corpo d’água na faixa acima de 50 metros da margem. De acordo com a lei citada, sob quais condições é vedada tal supressão?

Alternativa A:
Ao se tratar de vegetação nativa e endêmica, independentemente do tipo de corpo d’água.
Alternativa B:
Em rios que sirvam de abastecimento para a produção agropecuária.
Alternativa C:
No entorno de reservatórios artificiais, por serem consideradas áreas de preservação permanente.
Alternativa D:
Em faixa marginal ao longo de rios com 50 m de largura ou mais, seja vegetação nativa ou não.
Alternativa E:
Em base e topo de morros com declividade abaixo de 30º que protejam nascente ou olho d’água, ainda que intermitente.

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Questão 2762270

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