Questão 2761136

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2761136

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Cruz do Escalvado - MG

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Nos termos do Plano Diretor de Santa Cruz do Escalvado, pode-se afirmar que

Alternativa A:
são exigidos afastamentos frontais mínimos de três metros para prédios públicos e de uso público.
Alternativa B:
nas edificações de até quatro pavimentos os afastamentos mínimos laterais e de fundos serão de um metro e cinquenta centímetros.
Alternativa C:
no caso de indústrias, os afastamentos mínimos laterais e de fundos serão de quatro metros.
Alternativa D:
nas edificações cujo primeiro pavimento se destine ao uso comercial e ou a estacionamento de veículos não será exigido afastamento lateral mínimo em seus pavimentos.

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