Questão
ID 2760893Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.981/2011 -Disciplina o Dever de Transparência por Parte de Entidades Privadas de Utilidade Pública ou Não Que Recebam Recursos Públicos a Título de Subvenções e Auxílios ou Parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
Pierre, cidadão francês, é especialista no setor de gás canalizado. Ele atua há dez anos na sua área de expertise e tem ilibada reputação.
Pierre é casado com Mariana, brasileira, acionista de uma sociedade que é concessionária do serviço público submetida à atuação da AGENERSA, e que é detentora de 0,5% de seu capital social. O casal reside no Brasil há muitos anos.
Pierre fala português fluentemente, mas não se naturalizou. Recentemente, ele foi indicado para ser conselheiro da AGENERSA.
Sobre essa indicação, considerando os dados apresentados e o que dispõe a Lei nº 4.556/2005 do Estado de Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.