Questão
ID 2760414Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, analise as afirmativas a seguir:
I. A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço privado deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica.
II. Compete ao profissional cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e à pessoa jurídica contratada efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade, quando o responsável técnico desenvolver atividades técnicas em nome da pessoa jurídica com a qual mantém vínculo.
III. A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de nova ART, desvinculada da ART primeiramente registrada.
É correto o que se afirma em