Questão 2760290

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 2760290

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2022 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Câmara Municipal de Estância de Socorro

Sobre a Iniciativa Popular no Processo Legislativo, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral.
Alternativa B:
As listas de assinaturas serão organizadas em formulário padronizado pela Mesa da Câmara.
Alternativa C:
Será lícito à entidade da sociedade civil, não regulamentadas, patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se, inclusive, pela coleta das assinaturas.
Alternativa D:
O projeto será protocolado na Secretaria da Câmara, que verificará se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação.