Questão
ID 2760047Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Com base no estatuto da criança, do adolescente e do idoso, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conveniência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência cruel e opressão. Sobre esse estatuto, é de prioridade