Questão
ID 2759513Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Despesa de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Elemento Próprio
Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:
l. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
ll. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
lll. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
Está(ão) CORRETA(S):