Questão
ID 2759021Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Coisa Julgada Como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou Como Situação Jurídica
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Miguelópolis
Complete a frase a seguir com a expressão constitucional correta
-
“__________ (auctoritas rei iudicatae) é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositivo da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, nem à remessa necessário” (NERY JR,.Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal – 8 ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 38).