Questão 2758838

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2758838

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:

Alternativa A:
a dependência econômica como a renda familiar bruta mensal igual ou inferior ao valor do salário-mínimo.
Alternativa B:
o pensionista como o segurado ou o seu dependente, em gozo de benefício especificado nesta Lei Complementar.
Alternativa C:
a insuficiência de recursos como a situação em que determinada pessoa vive às expensas do segurado, em razão da inexistência ou da insuficiência de recursos para o sustento próprio.
Alternativa D:
o regime de capitalização como aquele no qual as contribuições previdenciárias são arrecadadas ao longo do período laborativo para custear o pagamento de benefícios previdenciários futuros, com cobertura de eventuais déficits pelo Tesouro do Estado.
Alternativa E:
a reserva matemática como o valor destinado ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e gestão do RPPS/SC e ao funcionamento de sua unidade gestora.