Questão 2758830

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2758830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 741/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual, no Âmbito do Poder Executivo, e Estabelece Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

À luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:

Alternativa A:
requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual.
Alternativa B:
coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.
Alternativa C:
normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular políticas de gestão de pessoas, envolvendo planos de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos civis e dos militares estaduais.
Alternativa D:
oferecer suporte à implantação de Núcleos de Gestão de Projetos nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.
Alternativa E:
planejar, formular, normatizar e executar as políticas públicas para o sistema prisional do Estado.

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