Questão 2758826 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBADE 2022

Questão

ID 2758826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual Nº 1.751/2005 - Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Sobre a Resolução IPREV nº 001/2022 e o requerimento de pensão por morte, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o pedido inicial de pensão por morte será requerido, prioritariamente, por meio físico e depois por meio eletrônico.
Alternativa B:
é indispensável à análise do requerimento na categoria cônjuge e companheiro(a) ser autenticado em cartório 01(um) comprovante de residência, com data de expedição máxima de 12 (doze) meses anteriores ao óbito.
Alternativa C:
o Requerido deverá firmar termo de sigilo e confidencialidade relativo aos dados pessoais de terceiros que tiver acesso por meio do processo de pensão.
Alternativa D:
é imprescindível que haja o correto preenchimento do formulário de requerimento de pensão, devendo constar obrigatoriamente o número de telefone para comunicação entre o IPREV e Requerente.
Alternativa E:
é necessário e indispensável à análise do requerimento do dependente na categoria de COMPANHEIRO(A), as assinaturas das testemunhas que firmarem declaração na Declaração de Convívio Marital Post Mortem deverão estar assinadas e com firma reconhecida em cartório por autêntica.