Questão 2758807

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2758807

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 257/2013 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões de Que Tratam os §§ 14 e 15 do Art. 40 da Constituição Federal

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

À luz da Lei Complementar Estadual nº 773 de 11 de agosto de 2021, na hipótese de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

Alternativa A:
10% (dez por cento) do valor que exceder a 5 (cinco) salários-mínimos.
Alternativa B:
20% (vinte por cento) do valor que exceder a 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos.
Alternativa C:
40% (quarenta por cento) do valor que exceder a 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
Alternativa D:
50% (cinquenta por cento) do valor que exceder a 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
Alternativa E:
60% (sessenta por cento) do valor que exceder a 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.

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