Questão 2758781

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2758781

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando fundada na necessidade de pessoal recairá, preferencialmente, sobre o funcionário com mais tempo de serviço.
Alternativa B:
A remoção por permuta será processada à vista de pedido conjunto dos interessados, sem necessidade de que sejam ocupantes do mesmo cargo.
Alternativa C:
É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas por laudo médico as razões apresentadas pelo funcionário.
Alternativa D:
O deslocamento do funcionário, de um para outro órgão do serviço público estadual, dependente de mudança da sede funcional, efetivando-se assim a remoção.
Alternativa E:
Na remoção de funcionários em estágio probatório não se aplicam as disposições legais, exceto por motivo de saúde.