Questão 2758733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2758733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:

Alternativa A:
professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.
Alternativa C:
policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
Alternativa D:
peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.
Alternativa E:
pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.

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