Questão
ID 2758719Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
São obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo: