Questão
ID 2758648Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna
De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
Il. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):