Questão 2758647

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar a sentença abaixo:

A localização das vias principais e articulação com o sistema viário oficial deverá ser aprovada pelo órgão municipal competente (1ª parte). As vias de circulação de veículos não poderão ter largura inferior a 10m (2ª parte). As ciclovias, quando previstas, terão largura mínima de 1,50m, declividade máxima de 15%, e serão localizadas separadamente da pista de rolamento e demarcadas por sinalização horizontal (3ª parte).

A sentença está: