Questão 2758186

A importação de produto destinado à alimentação animal, registrado ou cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), necessita de autorização prévia, antes do embarque, e estará sujeita ao deferimento da Licença de Importação (LI) no Siscomex, após a conferência documental, a fiscalização e as inspeções sanitária, fitossanitária e de qualidade.

As importações de insumos pecuários que demandam autorização de importação prévia ao embarque ou transposição de fronteira, sujeitas a regimes especiais, isentas de licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), somente serão permitidas quando autorizadas por escrito pelos setores técnicos competentes do MAPA, e submetidas aos procedimentos de fiscalização no ponto de ingresso no País.

A exportação de amostras de produtos destinados à alimentação animal para fins de análise laboratorial ou interlaboratorial ou de pesquisa, o representante legal deve requerer autorização prévia de importação ao MAPA de sua jurisdição, no serviço responsável pela fiscalização de insumos pecuários, mediante a apresentação do requerimento para importação e do extrato de LI.

Para a importação, por pessoa física, de produtos destinados à alimentação animal para fins não comerciais, o interessado deve requerer autorização prévia de importação ao MAPA de sua jurisdição, no serviço responsável pela fiscalização de insumos pecuários, mediante a apresentação da nota fiscal.

Para fins de liberação da importação de grãos, sementes, fenos e silagens destinados à alimentação animal, o importador ou seu representante legal deve apresentar à Unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no local de desembaraço, a cópia do requerimento de importação no MAPA.