Questão 2758178

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2758178

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 39.789/2019 - Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) no Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

No que concerne aos estabelecimentos destinados ao processamento de leite e derivados, considerando o Decreto n^o 38.981/2018 do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É proibida a mistura de leite de espécies animais diferentes.
Alternativa B:
Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos não devem fornecer informações acerca dos fornecedores de matéria-prima, quando solicitado.
Alternativa C:
São proibidas a comercialização e a distribuição de leite cru para consumo humano, diretamente ao consumidor.
Alternativa D:
Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos devem possuir instalação de laboratório de microbiologia.
Alternativa E:
As análises laboratoriais no leite cru recebido e estocado no estabelecimento podem ser realizadas com a frequência estabelecida pelo fabricante.

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