Questão 2756640

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2756640

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 69.328/2025 - Novo Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de informações privilegiadas em processos licitatórios

Alternativa A:
compartilhar informações privilegiadas com fornecedores se isso não afetar a competitividade do processo licitatório.
Alternativa B:
receber comissões por facilitar informações a fornecedores, desde que sejam devidamente declaradas.
Alternativa C:
compartilhar informações privilegiadas para funcionários de cargos de confiança, desde que aprovada pela chefia imediata.
Alternativa D:
abster-se de fornecer informações privilegiadas que possam favorecer empresas em processos licitatórios; todas as aquisições e contratações devem seguir os princípios de isonomia e transparência.

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