Questão
ID 275647Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Citação por Edital, Código de Ética Médica - Resolução Nº 2.217/2018
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No Processo ético-profissional contra médico denunciado, são requisitos da citação por edital:
I. A certidão do servidor do CRM informando acerca da desnecessidade da citação pessoal do denunciado.
II. A publicação do edital, no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo CRM, que deve ser certificada nos autos.
III. A determinação, pelo corregedor ou conselheiro instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação.
IV. A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia.
V. A possibilidade de apresentação da defesa prévia por meio da devolução da carta precatória.
Estão corretos apenas os itens: