Questão 2755916

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2755916

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.138/2018 - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.

Alternativa A:
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal por escrito, após vistoria técnica efetuada por elemento especificamente designado
Alternativa B:
Uma edificação ou qualquer de suas dependências não poderá ser interditada em qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação
Alternativa C:
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal, no instante da vistoria técnica por elemento designado
Alternativa D:
Uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em tempo pré-determinado, sem o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público

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