Questão 2754653

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2754653

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camboriú - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Maria de Fátima, servidora pública do Município de Camboriú, ainda em período de estágio probatório, encontra-se grávida. Sobre a licença-maternidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Durante o período de estágio probatório não serão computados como de efetivo exercício os dias em que Maria de Fátima se afastará do trabalho para usufruir da licença à gestante.
Alternativa B:
Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias não consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
No caso de aborto espontâneo atestado por médico oficial, a servidora também terá direito à licença de 180 dias.
Alternativa D:
A licença à servidora gestante poderá ter início a partir do 1º (primeiro) dia do 6º (sexto) mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
Alternativa E:
Idêntica licença será concedida ao servidor do sexo feminino que conste como único adotante, vedada a possibilidade em caso de servidor do sexo masculino.

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Questão 2754653

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