Questão 2754530

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2754530

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camboriú - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação:

Alternativa A:
Demanda autorização prévia da Câmara Municipal devido ao acúmulo temporário de funções na administração pública municipal.
Alternativa B:
Exige realização de concurso público específico para preenchimento do cargo de diretor administrativo, mesmo sendo posição comissionada.
Alternativa C:
Requer que José seja exonerado do cargo atual para posterior nomeação no novo cargo comissionado através de processo seletivo interno.
Alternativa D:
Permite que José exerça interinamente ambos os cargos comissionados, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período de acumulação.
Alternativa E:
Necessita aprovação em avaliação de desempenho para validar a capacidade técnica de exercer simultaneamente as duas funções administrativas.

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Questão 2754530

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