Questão 2754527

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2754527

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camboriú - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

O Programa de Reabilitação Profissional instituído pela Prefeitura de Camboriú destina-se a servidores com problemas de saúde que impedem o exercício normal de suas funções. Conforme estabelecido no Regime Jurídico Municipal, este programa objetiva:

Alternativa A:
Oferecimento de cursos de qualificação profissional para mudança voluntária de carreira.
Alternativa B:
Concessão automática de aposentadoria por invalidez para todos os servidores com restrições laborais.
Alternativa C:
Estabelecimento de licença remunerada prolongada até completa recuperação da capacidade.
Alternativa D:
Criação de gratificação especial para servidores que apresentem limitações funcionais temporárias.
Alternativa E:
Aproveitamento compulsório do servidor através de readequação, remanejamento ou readaptação profissional.

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