Questão 2754411

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2754411

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camboriú - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:

Alternativa A:
Aposentadoria por invalidez, uma vez que o servidor apresenta limitações para exercício de suas funções habituais.
Alternativa B:
Transferência voluntária para cargo de sua escolha, respeitando sua vontade pessoal e preferências profissionais.
Alternativa C:
Promoção funcional por merecimento, considerando o tempo de serviço prestado pelo servidor na administração municipal.
Alternativa D:
Licença médica prolongada até completa recuperação das condições de saúde necessárias ao cargo original.
Alternativa E:
Readaptação, que permite ao servidor exercer cargo compatível com sua limitação física ou mental.

Estatísticas Cadernos

Questão 2754411

Continue estudando na plataforma