Questão
ID 2752977Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 51.803/2014 - Regulamenta a Lei Complementar N .º 14.376 , de 26 de Dezembro de 2013, e Alt Erações, Que Estabelece Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco de Incêndio no
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fumssar - Santa Rosa
A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15 – Parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376/2013, e suas alterações e Decreto Estadual nº 51.803/2014, e suas alterações, refere que a Carga Horária Mínima para o Nível de Treinamento Básico 1 é de: