Questão 2752898

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2752898

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fumssar - Santa Rosa

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.
Alternativa B:
Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa D:
As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
Alternativa E:
A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.