Questão 2752893

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2752893

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fumssar - Santa Rosa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.
Alternativa B:
A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.
Alternativa C:
Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.
Alternativa D:
São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.
Alternativa E:
O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.