Questão 2752654 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FAT 2023

Questão

ID 2752654

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Centro Paula Souza

Nos exatos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o funcionário não poderá receber salário-esposa a título de vantagem pecuniária.
Alternativa B:
o funcionário terá direito, após cada período de 3 (três) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 3% (três por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
Alternativa C:
o funcionário terá direito, após cada período de 2 (dois) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
Alternativa D:
o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
Alternativa E:
o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.