Questão 2752541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2752541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sério


Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O sistema de saúde, a nível de Município, será regulamentado por Lei Federal.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico apenas à população urbana, como condição básica na qualidade de vida, da proteção ambiental e desenvolvimento social.

( ) As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente, através de serviços oficiais e supletivamente por serviços de terceiros através de concessão pública.

Alternativas da questão 2752541
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