Questão
ID 2751999Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Meridiano
Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.