Questão
ID 2751925Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.301/2022 - Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Meridiano
Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.