Questão 2751396

Consideram-se gêneros alimentícios toda substância sólida ou líquida destinada a serem ingeridas pelo cidadão, excetuados os medicamentos.

Toda água que tenha de servir na manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, desde que não provenha do abastecimento público, deve ser comprovadamente purificada.

Não é permitido dar ao consumo carne fresca de bovinos, suínos, caprinos ou aves e outros animais de pequeno porte, que não tenham sido abatidos em matadouro ou abatedouro sujeito à fiscalização.

O gelo de produção industrial ou para consumo público poderá, excepcionalmente, ser produzido com água não potável.