Questão
ID 2751391Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
As questões de 6 a 15 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Incumbe velar pela observância dos preceitos contidos no Código de Posturas do Município, EXCETO: