Questão 2750561

A notificação de doenças compulsórias na Estratégia Saúde da Família é responsabilidade exclusiva do médico da equipe, cabendo ao enfermeiro apenas o acompanhamento terapêutico dos casos confirmados laboratorialmente, sem participação nas ações de investigação epidemiológica ou busca ativa de contatos.

O enfermeiro da Estratégia Saúde da Família possui atribuição de realizar busca ativa de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória, solicitar exames de rastreamento conforme protocolos estabelecidos, notificar os casos identificados às autoridades sanitárias e articular as ações de vigilância epidemiológica com o cuidado longitudinal prestado pela equipe no território.

A visita domiciliar na Estratégia Saúde da Família tem finalidade exclusivamente educativa e não configura instrumento de vigilância epidemiológica, sendo inadequada a utilização desse espaço para investigação de casos suspeitos de doenças transmissíveis ou agravos de notificação compulsória.

A identificação de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória durante visita domiciliar deve ser comunicada exclusivamente ao médico da equipe, sendo vedado ao enfermeiro realizar qualquer ação investigativa ou de notificação de forma autônoma, independentemente dos protocolos clínicos vigentes na unidade de saúde.

A vigilância em saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família restringe-se ao monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, não contemplando ações de investigação, notificação ou controle de doenças infecciosas, que são atribuições exclusivas das equipes de vigilância epidemiológica municipal.