Questão 2750525

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos é voltado para famílias em situação de risco social por violação de direitos, como violência ou abandono.

A Proteção Social Básica é o nível de assistência responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes em medida de proteção em abrigos municipais.

O Benefício de Prestação Continuada é gerido exclusivamente pelos municípios, sendo o pagamento realizado com recursos próprios do tesouro municipal sem repasse federal.

O Centro de Referência de Assistência Social é a unidade estatal de referência para a oferta de serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A assistência social é uma política contributiva, onde o acesso aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos depende do pagamento de taxa administrativa.