Questão 2750385

O lançamento da receita tributária é o estágio em que o dinheiro entra fisicamente no caixa da prefeitura, permitindo a imediata execução da despesa empenhada.

O Balanço Financeiro demonstra apenas a dívida ativa de longo prazo, excluindo as disponibilidades de caixa e os depósitos bancários de livre movimentação.

A contabilidade pública utiliza exclusivamente o regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas, ignorando o impacto de depreciações de ativos fixos.

A receita pública é considerada realizada, sob o ponto de vista contábil e orçamentário, no momento da previsão contida no Plano Plurianual do Município.

O estágio do recolhimento ocorre quando os agentes arrecadadores entregam os valores ao Tesouro Público, integrando o montante à Conta Única.