Questão
ID 2748313Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu interesse, ele está cometendo o crime de: