Questão 2748263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2748263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.288/2002 - Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de "Assédio Moral" nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por Servidores Públicos Municipais

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

De acordo com a Lei Municipal nº 53/2002, compete ao Conselho Administrativo:

Alternativa A:
Garantir que as informações relativas aos processos de investimentos e desinvestimentos de recursos serão publicadas no endereço eletrônico do Instituto.
Alternativa B:
Emitir parecer escrito sobre o balanço encerrado, no final de cada exercício para prestar contas aos segurados e demais instâncias competentes.
Alternativa C:
Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do Instituto de Previdência do Município (IPMI).
Alternativa D:
Definir e deliberar a respeito da modalidade de aplicação dos recursos financeiros do IPMI, observada a Política de Investimento aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP.

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