Questão 2747974

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2747974

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem

Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa B:
Os cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.
Alternativa C:
A nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.
Alternativa D:
Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.

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