Questão 2747935

Serviço Social · 2023

Questão

ID 2747935

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.

Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Alternativa B:
Os Conselhos Municipais de Assistência Social serão compostos por 22 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Alternativa C:
Os Conselhos de Assistência Social contarão com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.
Alternativa D:
Os Conselhos de Assistência Social deverão ser instituídos, respectivamente, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante lei específica.

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