Questão
ID 2747838Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Contagem - MG
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é competência do Chefe da Escola do Legislativo