Questão 274608

O acesso ao registro documental é livre ao usuário, devendo o psicólogo fornecer cópia integral sempre que solicitado, sem necessidade de mediação.

Em caso de requisição judicial, o psicólogo deve entregar a totalidade do registro documental, incluindo anotações pessoais e testes, sem qualquer restrição.

O registro documental tem natureza sigilosa e seu acesso deve ser restrito, sendo de responsabilidade do psicólogo a manutenção de condições que impeçam o extravio ou devassa.

O sigilo profissional não se aplica aos registros documentais realizados em meio eletrônico devido à vulnerabilidade dos sistemas.

A quebra de sigilo nos registros documentais é permitida em caso de inadimplência do usuário com os honorários profissionais.