Questão 2745855

Serão retiradas as tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul. No caso de produtos considerados ‘sensíveis’ (automóveis de passeio e peças de veículos) esse prazo será de quinze anos.

Os produtos agrícolas brasileiros como frutas, café solúvel, suco de laranja e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. O mesmo vale para produtos como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, respeitando algumas cotas pactuadas entre as partes.

A alíquota sobre veículos importados da União Europeia, hoje de 35%, será reduzida à metade para um montante anual de 50 mil carros. Essa quantia vale para todo o bloco sulamericano, por sete anos. Depois desse período, a taxa cai gradualmente para todos os carros importados da UE até ser eliminada.

O acordo não inclui a obrigação de implementar padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativos à eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros.