Questão 2744999

A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

O Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.

O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

A autarquia e a fundação de direito público, pelo administrador judicial.

A espólio, pelo inventariante.