Questão 2744272

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2744272

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Imperatriz - MA

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

De acordo com a Lei nº 1211/2011, em relação às férias do servidor público do Município de Itapecuru Mirim, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A escala de férias poderá ser alterada por autoridade superior, ouvido o chefe imediato do funcionário.
Alternativa B:
Somente depois de 12 meses de exercício o funcionário terá direito a férias.
Alternativa C:
É proibida a cumulação de férias. salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 2 períodos, atestado a necessidade pelo chefe imediato do funcionário.
Alternativa D:
O funcionário que opera direta e permanente com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, 15 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese, a acumulação.
Alternativa E:
Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 da remuneração correspondente ao período de férias.