Questão 2744024

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2744024

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários

Ano: 2022 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Pires do Rio

Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira:

Alternativa A:
Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com a designação de seu titular.
Alternativa B:
Nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, e será feita em caráter efetivo, para os cargo sem comissão, para os cargos de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de homologação do concurso.
Alternativa D:
Somente é competente para dar posse de cargo público, o Prefeito Municipal e às autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas.

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