Questão
ID 2743794Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
De acordo com o Código Tributário do Município, sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), analisar a sentença abaixo:
O ISS será recolhido apenas na tesouraria da Prefeitura do Município de Antonina, não havendo outros estabelecimentos para esse fim (1ª parte). O ISS será recolhido todo o dia 10 do mês seguinte ao do fato gerador do imposto, caso não haja expediente neste dia, o recolhimento será efetuado no dia útil anterior (2ª parte). Todo recolhimento será efetuado em guia própria expedida ou fornecida pela Secretaria de Finanças do Município de Antonina - documento de arrecadação municipal (DAM), com custos para o sujeito passivo a título de preço público (3ª parte).
A sentença está: